O mercado livre de energia (MLE) encerrou o ano de 2024 com 26.834 novas migrações, um volume que supera em pelo menos três vezes os resultados de 2023. Trata-se da maior quantidade de migrações de toda a história do ML, segundo a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Com as migrações deste ano, o total do mercado livre passa a ser 39% da carga. Segundo o estudo divulgado pela CCEE, quanto às migrações por tipo de representante (varejista e não varejista), em 2023, de todo o mercado, apenas 15% eram varejistas. Já em 2024 esse índice subiu para 26%.
A principal razão disso é que, desde janeiro de 2024, todos os consumidores conectados em alta e média tensão, conhecidos como Grupo A, passaram a poder optar pela migração ao mercado livre. A Portaria nº 50/2022, do Ministério de Minas e Energia (MME), entrou em vigor em 1º de janeiro de 2024, e foi considerada um marco na liberalização do mercado de energia no Brasil.
- Mas afinal, o que é o mercado livre?
- Quem pode comprar no mercado livre de energia?
- Compra de energia atacadista e varejista
- Consumidores de baixa tensão
- Energia e sustentabilidade
- Mercado livre de energia e o agronegócio
- Desempenho do mercado livre de energia
Mas afinal, o que é o mercado livre?
O mercado livre de energia é um ambiente de negócios no qual vendedores e compradores podem negociar energia elétrica voluntariamente, diferentemente do mercado cativo. Em outras palavras, representa a liberdade de escolha pela energia que o consumidor vai utilizar. Esse movimento permite que os consumidores contratem um fornecedor de energia elétrica diretamente das empresas geradoras e de comercializadoras.
Nesse ambiente, consumidores e fornecedores negociam entre si as condições de contratação de energia. O sistema é diferente do mercado tradicional cativo, que funciona no Ambiente de Contratação Regulada (ACR).
O mercado livre de energia é bastante diversificado e competitivo, principalmente entre geradores e comercializadores. Naturalmente, isso impacta na redução de preços e aumento da eficiência dos parceiros comerciais.
Com os preços estabelecidos em contratos, os consumidores livres passam a ter previsibilidade, não ficando mais sujeitos às oscilações de preços, reajustes do mercado cativo e mudanças das bandeiras tarifárias.
Quem pode comprar no mercado livre de energia?
Inicialmente, o Mercado Livre de Energia era voltado para grandes consumidores, mas isso vem sendo gradualmente aberto para empresas menores. Desde 1º de janeiro de 2024, os consumidores conectados em alta tensão, conhecidos como Grupo A, passaram a poder optar pela migração, de acordo com a Portaria nº 50/2022 do Ministério de Minas e Energia (MME).
“A abertura do mercado livre de energia para toda a alta tensão confirma uma tendência que já esperávamos, de uma demanda crescente da sociedade por ter mais poder de escolha na sua relação com o consumo de energia elétrica. Empregamos toda a nossa excelência para nos prepararmos para esta evolução e, como resultado, concluímos com sucesso e tranquilidade mais uma etapa histórica na evolução do setor elétrico brasileiro”, afirmou Alexandre Ramos, Presidente do Conselho de Administração da CCEE.
A legislação anterior (Lei nº 9.427/1996) limitava a participação no mercado livre a consumidores com demanda contratada superior a 500 kW. Com a nova portaria, qualquer empresa ou consumidor de alta tensão pode escolher seu fornecedor de energia elétrica, negociando preços e condições de contrato mais flexíveis.
Segundo a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), a migração para o mercado livre de energia pode trazer vantagens como redução de custos, maior flexibilidade e previsibilidade. Além disso, a abertura do mercado livre contribui para a modernização do setor elétrico brasileiro, incentivando a concorrência e a inovação. A associação afirma que, atualmente, 80% da energia consumida pelas indústrias do país é adquirida no mercado livre de energia.
Compra de energia atacadista e varejista
No mercado livre, o consumidor adquire energia por meio de contratos de compra e venda, diretamente firmados com as empresas geradoras de energia ou com as comercializadoras. Somente os agentes autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e registrados na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) podem orientar corretamente os consumidores a migrarem para o mercado livre. Nesse caso, o consumidor do mercado livre de energia tem duas possibilidades: tornar-se um agente da CCEE, também chamado consumidor atacadista, ou ser representado por um comercializador varejista.
No modelo de consumidor atacadista, a empresa contratante deve se associar diretamente à CCEE (entidade responsável por operar o Mercado Livre de Energia), tornando-se um agente da Câmara. Dessa maneira, deverá seguir as regras e procedimentos do setor. Isso inclui a necessidade de obter adequação comercial, apresentar garantias financeiras e estar exposta aos riscos – especialmente no mercado de curto prazo.
Na modalidade varejista, ao representar seus consumidores, é o comercializador quem deve registrar os contratos firmados junto à CCEE. Portanto, não é necessário que o consumidor faça adesão à CCEE, como é exigido no modelo atacadista.
A ENGIE, por exemplo, atua como comercializadora varejista, ficando responsável pela intermediação e obrigações com a CCEE. Esta contratação é indicada para empresas que buscam por mais facilidade na adesão e pretendem obter economia com menos burocracia, pois dispensa a associação junto à CCEE, simplificando o processo.
“Temos produtos desenhados para essa migração, como o E-conomiza, que está sob a nossa estrutura varejista, mas que traz sustentabilidade e simplicidade ao cliente iniciante pois além de comprar energia renovável ele recebe todo o suporte técnico da ENGIE, que acompanha todo o seu processo de migração, não havendo necessidade de ele passar a ser agente da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE)”, disse Gabriel Mann dos Santos, diretor de Comercialização de Energia da ENGIE, em entrevista ao Além da Energia.
Consumidores de baixa tensão
Gabriel Mann também avaliou que a abertura do mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão (abaixo de 500kW) deve ocorrer entre 2026 e 2028. Isso, segundo ele, deve agregar cerca de 80 milhões de potenciais clientes, entre residências, comércios e outros estabelecimentos menores, que poderão optar pelo mercado livre de energia.
Segundo a Abraceel, o consumidor define sua estratégia de contratação no mercado livre de energia, tomando as próprias decisões de compra, sempre com a orientação de um agente do setor.
Os consumidores do mercado livre de energia podem optar por usar os derivativos de compra futura, funcionando como um produto do mercado financeiro ou, ainda, obter contratos de compra de energia com descontos garantidos em relação à tarifa regulada.
O contrato pode prever um consumo flexível como, por exemplo, uma variação de 10% acima ou abaixo do total contratado. Isso reduz o risco de déficits ou de superávits. As margens de flexibilidade, nesses casos, podem ser precificadas pelos vendedores.
Energia e sustentabilidade
Além dos benefícios financeiros, o mercado livre de energia é um promotor de descarbonização para as empresas, pois oferece a opção de escolha do fornecedor e do seu tipo de geração.
Atualmente, há produtos comercializados no ACL que garantem a origem de fonte renovável. A ENGIE, por exemplo, oferece os Créditos de Carbono (I-RECs), certificados que comprovam que a eletricidade consumida é proveniente de fonte renovável de energia. A companhia também oferece os ENGIE-RECs, que são contratos de fornecimento de energia renovável. “Esse último garante que a origem da geração de energia provém das fontes hidrelétrica, solar, eólica ou a biomassa, agregando atributos socioambientais para os clientes”, explicou Gabriel Mann.
Mercado livre de energia e o agronegócio
Apesar de não haver uma formatação de contrato específica para o agronegócio, há especificidades. Para esse tipo de cliente, o contrato tem de ser mais flexível, pois ele precisa ter opções contratuais que possibilitem agregar variações de consumo e demanda.
A flexibilidade contratual vai depender do tipo de produção, mas há flexibilidade mensal, anual e ainda é possível incluir a opção de sazonalização, que pode ser bem interessante para o produtor rural.
Desempenho do mercado livre de energia
Em 2024, a energia comercializada no Mercado Livre de Energia veio de diversas fontes, incluindo renováveis (hídrica, eólica e solar) e não renováveis (térmica). As fontes renováveis têm ganhado destaque devido à sustentabilidade, competitividade e disponibilidade. A tendência é de que a participação das energias limpas continue a crescer nos próximos anos, consolidando o Mercado Livre de Energia como um importante motor para a transição energética no Brasil.De acordo com a Abraceel, o mercado livre comercializou, apenas em dezembro de 2024, 86% de energia gerada por usinas a biomassa, 57% por pequenas centrais hidrelétricas, 61% por usinas eólicas e 85% por sistemas solares centralizados. No total, isso representa a absorção de 66% da geração de energia de fontes renováveis incentivadas no Brasil, um crescimento de 28% em 12 meses.