Processo pode apoiar na redução de custos operacionais das empresas, desde que aplicado da forma correta e por parceiros especializados
De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o mercado livre de energia tem dado passos importantes no Brasil. Originalmente, o acesso era restrito a grandes consumidores, permitindo que negociassem diretamente com geradores e comercializadores, obtendo condições contratuais e preços potencialmente mais competitivos do que os oferecidos pelas distribuidoras locais no ambiente regulado. Com a mais recente abertura parcial do mercado em janeiro de 2024, todos os consumidores do Grupo A (alta e média tensão) podem optar pela migração. A expectativa é que, futuramente, segundo o previsto na MP 1300, o acesso seja estendido também aos consumidores do Grupo B (baixa tensão), que inclui residências e pequenos comércios.
Segundo a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), atualmente, 80% da energia consumida pela indústria no Brasil já é adquirida no Ambiente de Contratação Livre (ACL), conhecido como Mercado Livre de Energia. Este ambiente permite que os consumidores negociem e escolham livremente seus fornecedores de energia.
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), revelou que, em 2024, foram concluídas 26.834 novas migrações ao mercado livre de energia. De acordo com a instituição, trata-se de um volume recorde que supera em mais de três vezes os resultados de 2023. “A abertura do mercado livre de energia para toda a alta tensão confirma uma tendência que já esperávamos, de uma demanda crescente da sociedade por ter mais poder de escolha na sua relação com o consumo de energia elétrica”, afirmou Alexandre Ramos, Presidente do Conselho de Administração da CCEE.
Na prática, para aderir ao mercado e realizar essa migração, ainda é preciso cumprir alguns requisitos, seja em relação à demanda contratada, seja no pagamento dos custos de uso da rede de distribuição.
Como funciona a migração para o Mercado Livre de Energia
O Mercado Livre de Energia é uma ótima opção para empresas que desejam reduzir o custo da sua conta de luz. De acordo com a Abraceel, somente em 2024, o Mercado Livre de Energia proporcionou cerca de R$ 55 bilhões em economia para os consumidores que optaram pela modalidade.
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Para que essa migração ocorra da melhor forma possível é preciso passar por algumas etapas e cumprir certos requisitos.
Anteriormente, a migração exigia uma demanda contratada mínima de 500 kW. Desde janeiro de 2024, essa restrição de demanda foi eliminada para todos os consumidores conectados em média ou alta tensão (Grupo A), permitindo que iniciem o processo de migração independentemente do seu volume de consumo.
Em resumo, o Grupo A é formado por usuários de média e alta tensão, cuja variação de corrente de energia elétrica padrão é:
- Alta Tensão: entre 69 e 138 kV;
- Média Tensão: entre 1 kV e 69 kV.
No Grupo A também existem subgrupos que podem efetuar a migração. São eles:
- A1: empresas com tensão igual ou superior a 230 kV;
- A2: tensão de 88 kV a 138 kV;
- A3: tensão de 69 kV;
- A3a: tensão de 30 kV a 44 kV;
- A4: tensão de 2,3 kV a 44 kV;
- A5: tensão de fornecimento inferior a 2,3 kV (sistema subterrâneo de distribuição).
O Grupo tarifário B, conhecido como de baixa tensão, ainda não está apto a fazer a migração, mas a expectativa, de acordo com o MME, é de que a abertura aconteça a partir de 2027, de forma escalonada.
Outro requisito fundamental é a análise de viabilidade econômica, que deve considerar detalhadamente os custos envolvidos, como as tarifas de uso do sistema de distribuição (TUSD) e transmissão (TUST), além dos encargos setoriais aplicáveis no ambiente livre.
Caso isso seja viável, é preciso escolher um comercializador de energia, que atue como ponte entre empresas e geradores de energia elétrica. Esse comercializador é responsável, basicamente, por fazer a compra e a venda da energia no Mercado Livre, sempre conforme a demanda da sua empresa.
Uma boa alternativa é encontrar usinas geradoras de energia que também sejam comercializadoras. Isso significa que elas produzem e vendem a própria energia. A vantagem é que toda a operação se concentra em um só lugar. É o caso da ENGIE, empresa líder em energia 100% renovável no Brasil, e referência mundial no setor.
Na prática: passo a passo para o processo de migração
Ao analisar se a sua empresa está apta para migrar para o Mercado Livre de Energia, o primeiro passo é contratar uma consultoria especializada no assunto. Isso será importante para confirmar a viabilidade da migração e auxiliar no que for preciso durante este processo.
O segundo passo é pedir a abertura de um processo junto à distribuidora de energia elétrica atual, a fim de alterar a modalidade de contratação para o Mercado Livre. Para isso, é necessário rescindir o contrato de energia com a distribuidora, através da chamada carta de denúncia. Isso deve ser feito ao menos seis meses antes da data da migração.
Com a denúncia aceita pela distribuidora, o próximo passo é a assinatura do Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD) com a mesma. Em paralelo, é necessário contratar o fornecimento de energia com um agente comercializador ou gerador no ambiente livre. A empresa também deve adequar seu sistema de medição para faturamento (SMF) aos padrões exigidos pela CCEE, o que pode envolver a instalação de novos medidores, cujos custos são de responsabilidade do consumidor. A aderência à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e a modelagem dos contratos são etapas subsequentes.
O passo seguinte é enviar a documentação necessária para a CCEE a fim de habilitar a sua empresa no Mercado Livre de Energia.
Assim, o passo a passo para realizar o processo de migração é:
- Análise de Viabilidade: Avaliar os benefícios econômicos e as condições contratuais. (Recomendável apoio de consultoria).
- Denúncia do Contrato: Notificar a distribuidora sobre a intenção de migrar (prazo mínimo de seis meses).
- Contratação no ACL: Negociar e assinar o contrato de compra de energia com um comercializador ou gerador.
- Adequação da Medição: Ajustar o Sistema de Medição para Faturamento (SMF) aos padrões da CCEE.
- Adesão à CCEE: Tornar-se um agente na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica.
- Assinatura do CUSD: Formalizar o contrato de uso da rede com a distribuidora (após a denúncia ser efetivada).
- Abertura de Conta: Providenciar a conta corrente específica para operações na CCEE (conforme procedimentos vigentes).
Documentos necessários para aderir ao Mercado Livre
Como ficou claro, essa migração para o Mercado Livre de Energia envolve uma série de etapas e documentos, o que pode acabar se tornando uma dor de cabeça para algumas empresas, especialmente as não familiarizadas com o assunto.
Nesse sentido, é altamente recomendado que a organização contrate uma consultoria especializada para auxiliar nessa migração e garantir que tudo saia conforme o esperado.
Abaixo a lista dos documentos que devem ser providenciados durante este processo:
- contrato de compra de energia elétrica;
- comprovante de instalação do medidor especial;
- autorização da distribuidora de energia elétrica;
- declaração de carga de energia;
- documentos societários e fiscais;
- entre outros.
Quais os benefícios de migrar para o Mercado Livre de Energia?
Agora, é hora de entender quais são os benefícios de migrar para o Mercado Livre de Energia elétrica. Obviamente o principal deles diz respeito à redução de custos, uma vez que esse modelo permite a possibilidade de negociar preços mais competitivos, por conta da concorrência entre as geradoras e comercializadoras de energia. A migração para o Mercado Livre de Energia oferece um potencial de economia que pode chegar a até 40% na fatura de energia, dependendo do perfil de consumo, condições de mercado e estratégia de contratação.
Contudo, existem ainda outras vantagens em adotar este tipo de mercado. Um exemplo é a maior flexibilidade na negociação de contratos de energia, inclusive quanto a prazos e formas de pagamento, sempre de acordo com as possibilidades da empresa em questão. E, claro, a liberdade para escolher o fornecedor de energia elétrica que mais se adapte às exigências e necessidades da organização.
Inclusive, em relação à questão da sustentabilidade, o Mercado Livre também possibilita a compra de energia de fontes renováveis – como eólica, solar, hidrelétrica ou a biomassa – além da empresa poder gerenciar a própria demanda, ajustando a quantidade de energia comprada de acordo com seus períodos de sazonalidade, por exemplo.
Ainda em relação aos custos, ao migrar para o Mercado Livre, empresas podem reduzir gastos com encargos setoriais, em geral mais elevados no mercado regulado, e se beneficiar da flexibilidade que este tipo de contrato oferece.
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